STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

Reconhecimento de união homoafetiva entre duas mulheres anula partilha

Juíza interrompe julgamento de acusado por 11/9

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Ex-líder de Bush na Câmara é acusado de lavagem de dinheiro

Mantida condenação de R$ 150 mil a empresa paranaense por pirataria de software

Administrador, funcionária e médico do Hospital Ipiranga são condenados por fraude ao INSS

Sociedade de advogados irregulares?

MPF consegue suspender indenização milionária à família Dalcanale

TST admite representação do INSS no interior por advogado

PF agiu ao ?arrepio da lei? no caso Jesse James, diz Toron

Prefeito de município baiano pode responder a processo em liberdade

Denúncias contra governadores estão sendo apreciadas pelo STJ

Lei nº 13.103, de 2 de Março de 2015

Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei no 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei no 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências

Burger King é condenado a pagar R$80 mil reais para funcionário com contrato de 1 ano e 11 meses

O trabalhador obteve a rescisão indireta e indenização por danos morais.

Contratos de cessão de bilheterias da Itapemirim são considerados nulos

Empresa estava em recuperação judicial.

Becomex promove live sobre nova determinação do Ministério da Economia e da Organização Mundial do Comércio

Especialista Omar Rached esclarece a exclusão do valor da capatazia de destino no imposto de importação no Brasil. Encontro gratuito acontecerá dia 14 de junho, às 17h e tem inscrição pelo site https://lnkd.in/eSJG_prz

Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista

O caminhão tinha dois tanques, com volume total de 770 litros.

Reforma tributária: relator decide manter isenção fiscal de VA e VR

Será mantida a dedução do dobro das despesas, prevista em lei, que garante que os programas de alimentação devem priorizar trabalhadores de baixa renda.